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Lei Municipal
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15193 - 11/06/2010
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CRACHÁS AOS AUXILIARES DE FEIRANTES, DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Veto
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Autores
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Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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13/11/2007
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Autuado em
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13/11/2007 - Processo 01-789/2007
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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14/11/2007, na Sessão Ordinária 310, Legislatura 14-3 |
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Publicação no DOC
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15/11/2007, página 95, coluna 3
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Data de Encerramento
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11/06/2010
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
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Resultado da Deliberação
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APROVADO POR PARECERES
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Data da Deliberação
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08/05/2010 00:00
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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APROVADO POR PARECERES
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Fase cadastrada pelo usuário
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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ADM
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Recebido em
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12/06/2008
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Prazo regimental
|
17/09/2008
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Relator
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Ver. JOSE AMERICO (PT)
, designado em: 17/06/2008 |
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Relatório
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Número 4064
/2008
, apresentado em: 17/09/2008
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Parecer
|
Número 1105
/2008
, apresentado em: 17/09/2008
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|
Autor
|
Ver. JOSE AMERICO (PT)
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|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO PROJETO ORIGINAL
|
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Publicação
|
Em 04/12/2009 , página 120, coluna 1
Em 17/04/2010 , página 122, coluna 2
Em 08/05/2010 , página 95, coluna 3
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|
Votos
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A FAVOR
|
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
17/09/2008
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Encaminhamento
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(1.3)
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Comissão
|
ECON
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Recebido em
|
23/09/2008
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Prazo regimental
|
30/10/2008
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|
Relator
|
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
, designado em: 24/09/2008 |
|
Relatório
|
Número 5077
/2008
, apresentado em: 30/10/2008
|
|
Parecer
|
Número 1308
/2008
, apresentado em: 30/10/2008
|
|
Autor
|
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Publicação
|
Em 04/12/2009 , página 120, coluna 1
Em 17/04/2010 , página 122, coluna 2
Em 08/05/2010 , página 95, coluna 3
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
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|
Observação
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Liberado pela Comissão em
|
30/10/2008
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Encaminhamento
|
(1.4)
|
|
Comissão
|
SAUDE
|
|
Recebido em
|
30/10/2008
|
|
Prazo regimental
|
14/11/2008
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|
Relator
|
Ver. NOEMI NONATO (PSB)
/ Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 05/11/2008 |
|
Autor
|
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
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Observação
|
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|
Liberado pela Comissão em
|
08/01/2009
|
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#
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5
|
|
Encaminhamento
|
(1.5)
|
|
Comissão
|
FIN
|
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Resultado
|
Sem parecer
|
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Observação
|
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|
Liberado pela Comissão em
|
08/01/2009
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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Motivo do encaminhamento: Desarquivamento
|
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
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|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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|
|
Encaminhamento
|
(2.1)
|
|
Comissão
|
SAUDE
|
|
Recebido em
|
22/04/2009
|
|
Prazo regimental
|
27/05/2009
|
|
Relator
|
Ver. NOEMI NONATO (PSB)
/ Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 14/05/2009 |
|
Relatório
|
Número 378
/2009
, apresentado em: 27/05/2009
|
|
Parecer
|
Número 358
/2009
, apresentado em: 27/05/2009
|
|
Autor
|
Ver. NOEMI NONATO (PL)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO PROJETO ORIGINAL
|
|
Publicação
|
Em 30/05/2009 , página 130, coluna 4
Em 04/12/2009 , página 120, coluna 1
Em 17/04/2010 , página 122, coluna 2
Em 08/05/2010 , página 95, coluna 3
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
27/05/2009
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.2)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Recebido em
|
02/06/2009
|
|
Prazo regimental
|
19/04/2010
|
|
Relator
|
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
, designado em: 02/06/2009 |
|
Relatório
|
Número 1673
/2009
, apresentado em: 02/12/2009
|
|
Parecer
|
Número 1611
/2009
, apresentado em: 02/12/2009
|
|
Autor
|
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
|
|
Publicação
|
Em 04/12/2009 , página 120, coluna 1
Em 08/05/2010 , página 95, coluna 3
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
|
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|
Observação
|
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|
Liberado pela Comissão em
|
02/12/2009
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|
Ementa
|
CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES. |
|
Autores
|
Ver. POLICE (PSD)
|
|
Apresentado em
|
15/12/2009
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (15/12/2009) ao processo PL 789/2007. |
|
Despacho do Presidente
|
Acolhido
|
|
Plenário
|
|
Quórum
|
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Ementa
|
REQUER REAPRECIAÇÃO DO PL 789/07 PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. *** APROVADO EM 04/03/2010 *** |
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Autores
|
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
15/12/2009
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (15/12/2009) ao processo PL 789/2007. |
|
Subtipo do requerimento
|
RETORNO AS COMISSOES
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Motivo do encaminhamento: REQ RPS 58/09-NOVO PARECER FIN
|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
|
|
|
Encaminhamento
|
(3.1)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Recebido em
|
15/03/2010
|
|
Prazo regimental
|
19/04/2010
|
|
Relator
|
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
, designado em: 17/03/2010 |
|
Relatório
|
Número 329
/2010
, apresentado em: 14/04/2010
|
|
Parecer
|
Número 320
/2010
, apresentado em: 14/04/2010
|
|
Autor
|
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
|
|
Publicação
|
Em 17/04/2010 , página 122, coluna 2
Em 08/05/2010 , página 95, coluna 4
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
14/04/2010
|
|
|
|
|
Ementa
|
RETIRA RECURSO INTERPOSTO AO PL 789/2007. |
|
Autores
|
Ver. POLICE (PSD)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
04/05/2010
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (04/05/2010) ao processo PL 789/2007. |
|
Leitura
|
04/05/2010, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 15-2 |
|
Subtipo do requerimento
|
REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Tipo
|
ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
|
|
Data de Emissão
|
24/05/2010
|
|
Resumo
|
ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 789/2007
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
24/05/2010
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
|
|
Data de Emissão
|
24/05/2010
|
|
Resumo
|
ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 789/2007
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
24/05/2010
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|