PROJETO DE LEI

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PL 789/2007

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Lei Municipal 15193 - 11/06/2010
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CRACHÁS AOS AUXILIARES DE FEIRANTES, DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/11/2007
Autuado em 13/11/2007 - Processo 01-789/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-789/2007) (11/06/2008) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2010 (PL-789/2007) (14/04/2010) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos REC 136/2009 (15/12/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 155/2009 (03/03/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 58/2009 (15/12/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 465/2010 (04/05/2010) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1759/2010 (24/05/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1759/2010 (24/05/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

Leitura 14/11/2007, na Sessão Ordinária 310, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 15/11/2007, página 95, coluna 3
Palavras-Chave CRACHA  |  CADASTRO  |  COMPETENCIA  |  FEIRA LIVRE  |  FEIRANTE  |  IDENTIFICACAO  |  NOTIFICACAO  |  RESPONSAVEL  |  PREPOSTO  |  AUXILIAR  |  AUSENCIA  |  RECEBIMENTO  |  SUBSTITUICAO  |  AUTUACAO  | 
Data de Encerramento 11/06/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 08/05/2010 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/06/2010 14:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/06/2010 14:50 ARQUIVO/Recebido
14/06/2010 09:21 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/05/2010 15:00 SGP23/Recebido
10/05/2010 14:11 SGP12/Encaminhado para SGP23
07/05/2010 16:27 SGP12/Recebido
07/05/2010 16:02 SGP2/Encaminhado para SGP12
26/04/2010 18:36 SGP2/Recebido
26/04/2010 18:14 SGP12/Encaminhado para SGP2
22/04/2010 18:30 SGP12/Recebido
22/04/2010 18:09 SGP23/Encaminhado para SGP12
19/04/2010 17:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
19/04/2010 16:33 SGP23/Recebido
19/04/2010 15:13 FIN/Encaminhado para SGP23
07/04/2010 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
19/03/2010 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
15/03/2010 18:00 FIN/Recebido
15/03/2010 16:35 SGP12/Encaminhado para FIN
15/03/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/03/2010 15:00 SGP12/Recebido
11/03/2010 19:21 SGP21/Encaminhado para SGP12
17/12/2009 18:07 SGP21/Recebido
16/12/2009 14:55 SGP23/Encaminhado para SGP21
07/12/2009 17:01 SGP23/Recebido
07/12/2009 16:36 FIN/Encaminhado para SGP23
07/12/2009 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
02/12/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/11/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/09/2009 10:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/08/2009 15:00 FIN/Consultoria/
26/08/2009 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/08/2009 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/08/2009 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/06/2009 00:00 FIN/Consultoria/
02/06/2009 14:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/06/2009 13:46 FIN/Recebido
01/06/2009 18:46 SAUDE/Encaminhado para FIN
02/06/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/06/2009 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
21/05/2009 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/05/2009 16:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/05/2009 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/05/2009 16:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/05/2009 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/05/2009 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/05/2009 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/05/2009 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/05/2009 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/04/2009 14:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/04/2009 14:08 SAUDE/Recebido
22/04/2009 16:28 SGP2/Encaminhado para SAUDE
22/04/2009 18:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/03/2009 18:05 SGP2/Recebido
13/03/2009 16:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
08/01/2009 15:41 ARQUIVO/Recebido
08/01/2009 13:24 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
08/01/2009 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/12/2008 18:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/12/2008 17:02 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/12/2008 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/12/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/12/2008 12:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/12/2008 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/12/2008 19:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/11/2008 16:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/11/2008 16:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/11/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/10/2008 16:42 SAUDE/Recebido
30/10/2008 16:24 ECON/Encaminhado para SAUDE
30/10/2008 16:42 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/10/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
24/10/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/10/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
25/09/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
24/09/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/09/2008 14:00 ECON/Recebido
22/09/2008 16:09 ADM/Encaminhado para ECON
23/09/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/09/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/09/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/09/2008 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/08/2008 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/06/2008 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/06/2008 19:10 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/06/2008 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/06/2008 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/06/2008 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/06/2008 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/06/2008 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/06/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/06/2008 14:00 ADM/Recebido
12/06/2008 10:36 CCJ/Encaminhado para ADM
02/01/2008 18:00 CCJ/Recebido
21/12/2007 17:55 SGP2/Encaminhado para CCJ
21/12/2007 17:55 SGP2/Recebido
18/12/2007 15:47 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
27/11/2007 19:00 PESQUISA/Recebido
27/11/2007 18:48 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/11/2007 18:48 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/11/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/01/2008
Prazo regimental 11/06/2008
Relator Ver. CLAUDETE ALVES (PT) , designado em: 06/03/2008
Relatório
Relatório Número 176 /2008 , apresentado em: 11/06/2008
Parecer Número 668 /2008 , apresentado em: 11/06/2008
Autor Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/12/2009 , página 120, coluna 1
Em 17/04/2010 , página 122, coluna 2
Em 08/05/2010 , página 95, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/06/2008
Substitutivos
SUB 1/2008
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/06/2008
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 789/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 12/06/2008
Prazo regimental 17/09/2008
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 17/06/2008
Relatório
Relatório Número 4064 /2008 , apresentado em: 17/09/2008
Parecer Número 1105 /2008 , apresentado em: 17/09/2008
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO PROJETO ORIGINAL
Publicação Em 04/12/2009 , página 120, coluna 1
Em 17/04/2010 , página 122, coluna 2
Em 08/05/2010 , página 95, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/09/2008
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 23/09/2008
Prazo regimental 30/10/2008
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 24/09/2008
Relatório
Relatório Número 5077 /2008 , apresentado em: 30/10/2008
Parecer Número 1308 /2008 , apresentado em: 30/10/2008
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/12/2009 , página 120, coluna 1
Em 17/04/2010 , página 122, coluna 2
Em 08/05/2010 , página 95, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/10/2008
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 30/10/2008
Prazo regimental 14/11/2008
Relator Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 05/11/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2009
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 03/03/2009
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 155/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DO VEREADOR CLAUDINHO DE SOUZA E DALTON SILVANO.
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Recebimento (protocolo) 03/03/2009
Matérias Referidas Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 292/1997.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 956/1997.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 32/2002.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 235/2002.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 733/2002.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 347/2003.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 355/2003.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 736/2003.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 807/2003.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 204/2004.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 396/2004.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PR 16/2005.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 277/2005.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 713/2005.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 54/2006.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 156/2006.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 213/2006.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 306/2006.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 447/2006.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 452/2006.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 461/2006.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 473/2006.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 695/2006.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 713/2006.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 7/2007.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 143/2007.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 482/2007.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 483/2007.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 484/2007.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 541/2007.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 720/2007.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 789/2007.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 117/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 150/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 294/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 400/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 401/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 452/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 480/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 488/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 502/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 563/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 577/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 616/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 617/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 636/2008.
Leitura 04/03/2009, na Sessão Ordinária 12, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 22/04/2009
Prazo regimental 27/05/2009
Relator Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 14/05/2009
Relatório
Relatório Número 378 /2009 , apresentado em: 27/05/2009
Parecer Número 358 /2009 , apresentado em: 27/05/2009
Autor Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO PROJETO ORIGINAL
Publicação Em 30/05/2009 , página 130, coluna 4
Em 04/12/2009 , página 120, coluna 1
Em 17/04/2010 , página 122, coluna 2
Em 08/05/2010 , página 95, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/05/2009
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 02/06/2009
Prazo regimental 19/04/2010
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 02/06/2009
Relatório
Relatório Número 1673 /2009 , apresentado em: 02/12/2009
Parecer Número 1611 /2009 , apresentado em: 02/12/2009
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 04/12/2009 , página 120, coluna 1
Em 08/05/2010 , página 95, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/2009
Recursos
REC 136/2009
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 15/12/2009
Matérias Referidas Anexado em (15/12/2009) ao processo PL 789/2007.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 789/2007 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPS 58/2009
Ementa REQUER REAPRECIAÇÃO DO PL 789/07 PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. *** APROVADO EM 04/03/2010 ***
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Recebimento (protocolo) 15/12/2009
Matérias Referidas Anexado em (15/12/2009) ao processo PL 789/2007.
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
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Comissões Designadas em 10/03/2010
Motivo do encaminhamento: REQ RPS 58/09-NOVO PARECER FIN

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão FIN
Recebido em 15/03/2010
Prazo regimental 19/04/2010
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 17/03/2010
Relatório
Relatório Número 329 /2010 , apresentado em: 14/04/2010
Parecer Número 320 /2010 , apresentado em: 14/04/2010
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/04/2010 , página 122, coluna 2
Em 08/05/2010 , página 95, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/2010
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 14/04/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 789/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Requerimentos
RDS 465/2010
Ementa RETIRA RECURSO INTERPOSTO AO PL 789/2007.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 04/05/2010
Matérias Referidas Anexado em (04/05/2010) ao processo PL 789/2007.
Leitura 04/05/2010, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 15-2
Subtipo do requerimento REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO
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Ofícios
OF-SGP23 1759/2010
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 24/05/2010
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 789/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/05/2010
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OF-SGP23 1759/2010
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 24/05/2010
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 789/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/05/2010
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