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PROJETO DE LEI 583/2007
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. FARHAT (PTB)
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 13.899, DE 02 DE SETEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI O DIA DO PROCURADOR MUNICIPAL.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 13.899, DE 02 DE SETEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI O DIA DO PROCURADOR MUNICIPAL.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DATA COMEMORATIVA DIA DO PROCURADOR MUNICIPAL LEI 13.899/2004 DIA DO PROCURADOR MUNICIPAL ESTADUAL E FEDERAL