PROJETO DE LEI

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PL 583/2007

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 13.899, DE 02 DE SETEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI O DIA DO PROCURADOR MUNICIPAL.
Veto
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/08/2007
Autuado em 30/08/2007 - Processo 01-583/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2170/2007 (25/09/2007) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/09/2007, na Sessão Ordinária 281, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 06/09/2007, página 138, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA DIA DO PROCURADOR MUNICIPAL LEI 13.899/2004 DIA DO PROCURADOR MUNICIPAL ESTADUAL E FEDERAL

Data de Encerramento 09/10/2007
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/10/2007 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/10/2007 12:00 ARQUIVO/Recebido
09/10/2007 18:06 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
19/09/2007 17:30 CCJ/Recebido
19/09/2007 12:44 SGP22/Encaminhado para CCJ
19/09/2007 12:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/09/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 2170/2007
Ementa RETIRA PL 583/07 DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Recebimento (protocolo) 25/09/2007
Matérias Referidas Anexado em (25/09/2007) ao processo PL 583/2007.
Leitura 25/09/2007, na Sessão Extraordinária 164, Legislatura 14-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação RDS 2170/07
Liberado pela Comissão em 09/10/2007  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação RDS 2170/07
Liberado pela Comissão em 09/10/2007  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação RDS 2170/07
Liberado pela Comissão em 09/10/2007  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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