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PROJETO DE LEI 569/2007
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ementa
INTRODUZ PARÂMETROS PARA A AQUISIÇÃO, POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DE BENS E SERVIÇOS SOCIAL E AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEIS.
INTRODUZ PARÂMETROS PARA A AQUISIÇÃO, POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DE BENS E SERVIÇOS SOCIAL E AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEIS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 149SO (14/02/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 149SO (14/02/2019)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 184SE (05/12/2007)
da Legislatura 14-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 198SE (18/12/2007)
da Legislatura 14-3.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 149SO (14/02/2019).
Votação Simbólica.
Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PRESTACAO DE SERVICO PRODUTO AQUISICAO CONTRATO LICITACAO MEIO AMBIENTE PROTECAO AMBIENTAL EDITAL PMSP CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
Assuntos detalhados
PAPEL NAO CLORADO
MATERIAL RECICLAVEL
MERCURIO ( METAL )
ORGAOS MUNICIPAIS
PRODUTO POLUENTE
PROIBICAO
EQUIPAMENTOS
MATERIAL RECICLADO
DESEMPATE
PREFERENCIA
MATERIAL BIODEGRADAVEL
PRODUTO NOCIVO
LAMPADA A VAPOR DE MERCURIO
INSTALACAO ELETRICA
CHUMBO
FIO ELETRICO
PVC
ODM7