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PROJETO DE LEI 564/2007
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CIRCOS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CIRCOS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CIRCO EVENTOS FUNCIONAMENTO SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO SUBPREFEITURA ESPETACULO REQUERIMENTO INSTALACAO COMPROVACAO ALVARA DE AUTORIZACAO
Assuntos detalhados
DOCUMENTO
ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA
EMISSAO DE DOCUMENTO

