PROJETO DE LEI

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PL 564/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CIRCOS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/08/2007
Autuado em 23/08/2007 - Processo 01-564/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-564/2007) (14/11/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/08/2007, na Sessão Ordinária 279, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 22/08/2007, página 130, coluna 1
29/08/2007, página 130, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIRCO EVENTOS FUNCIONAMENTO SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO SUBPREFEITURA ESPETACULO REQUERIMENTO INSTALACAO COMPROVACAO ALVARA DE AUTORIZACAO

Assuntos detalhados
DOCUMENTO ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA EMISSAO DE DOCUMENTO
Data de Encerramento 26/02/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 04/06/2008 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/2009 18:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/2009 18:35 ARQUIVO/Recebido
26/02/2009 18:21 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
26/02/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/08/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/08/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/08/2008 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/08/2008 18:30 EDUC/Recebido
08/08/2008 18:27 ADM/Encaminhado para EDUC
08/08/2008 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/06/2008 19:10 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/06/2008 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/06/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/06/2008 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/06/2008 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/06/2008 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/06/2008 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/06/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/06/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/06/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/06/2008 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/06/2008 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/06/2008 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/06/2008 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/06/2008 17:00 ADM/Recebido
10/06/2008 16:17 URB/Encaminhado para ADM
23/11/2007 12:00 URB/Recebido
22/11/2007 11:23 CCJ/Encaminhado para URB
11/09/2007 15:00 CCJ/Recebido
11/09/2007 14:22 SGP22/Encaminhado para CCJ
11/09/2007 14:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/08/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/09/2007
Prazo regimental 14/11/2007
Relator Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 16/10/2007
Relatório
Relatório Número 1699 /2007 , apresentado em: 14/11/2007
Parecer Número 1741 /2007 , apresentado em: 14/11/2007
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/11/2007 , página 101, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/11/2007
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/11/2007
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 564/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 22/11/2007
Prazo regimental 30/06/2008
Relator Ver. CHICO MACENA (PT) , designado em: 27/11/2007
Relatório
Relatório Número 3100 /2008 , apresentado em: 04/06/2008
Parecer Número 624 /2008 , apresentado em: 04/06/2008
Autor Ver. CHICO MACENA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/06/2008 , página 95, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/06/2008
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 10/06/2008
Prazo regimental 06/08/2008
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 12/06/2008
Relatório
Relatório Número 4045 /2008 , apresentado em: 06/08/2008
Parecer Número 861 /2008 , apresentado em: 06/08/2008
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 08/08/2008 , página 86, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/08/2008
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 08/08/2008
Prazo regimental 23/08/2008
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 11/08/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/02/2009
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/02/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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