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PROJETO DE LEI 561/2007

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PROMULGADO

Autor
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)

Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA PARTICULAR DESTINADA À IMPLEMENTAÇÃO DO PARQUE DA ACLIMAÇÃO.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 213SE (26/03/2008)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 14.719/2008 - 25/04/2008

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 165SE (26/09/2007) da Legislatura 14-3.

Aprovado em 2ª Discussão na 213SE (26/03/2008) da Legislatura 14-4.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ACLIMACAO ( BAIRRO ) ACLIMACAO ( PARQUE DA ) DESAPROPRIACAO IMOVEL IMOVEL TOMBADO PARQUE MUNICIPAL PROTECAO AMBIENTAL UTILIDADE PUBLICA DECLARACAO INCORPORACAO

Assuntos detalhados

PROPRIEDADE PARTICULAR PROXIMIDADE VIZINHANCA PRESERVACAO ENTORNO MUNIZ DE SOUSA ( RUA ) LIBERDADE ( DISTRITO ) LEI 14.719/2008