PROJETO DE LEI

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PL 561/2007

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Lei Municipal 14719 - 25/04/2008
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA PARTICULAR DESTINADA À IMPLEMENTAÇÃO DO PARQUE DA ACLIMAÇÃO.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/08/2007
Autuado em 21/08/2007 - Processo 01-561/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1313/2008 (02/04/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1313/2008 (02/04/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 28/08/2007, na Sessão Ordinária 279, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 29/08/2007, página 129, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACLIMACAO ( BAIRRO ) ACLIMACAO ( PARQUE DA ) DESAPROPRIACAO IMOVEL IMOVEL TOMBADO PARQUE MUNICIPAL PROTECAO AMBIENTAL UTILIDADE PUBLICA DECLARACAO INCORPORACAO

Assuntos detalhados
PROPRIEDADE PARTICULAR PROXIMIDADE VIZINHANCA PRESERVACAO ENTORNO MUNIZ DE SOUSA ( RUA ) LIBERDADE ( DISTRITO ) LEI 14.719/2008
Data de Encerramento 25/04/2008
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 31/10/2007 - URB
Audiência Realizada 13/11/2007 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 213SE (26/03/2008)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2008 17:18 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2008 17:18 ARQUIVO/Recebido
28/04/2008 12:16 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
07/04/2008 16:05 SGP23/Recebido
07/04/2008 15:41 SGP21/Encaminhado para SGP23
07/04/2008 15:41 SGP21/Recebido
10/12/2007 11:06 URB/Encaminhado para SGP21
25/10/2007 14:00 URB/Recebido
25/10/2007 12:42 SGP12/Encaminhado para URB
10/10/2007 14:20 SGP12/Recebido
10/10/2007 14:16 SGP21/Encaminhado para SGP12
10/10/2007 14:16 SGP21 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/08/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA SGP-21
Liberado pela Comissão em 26/09/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA SGP-21
Liberado pela Comissão em 26/09/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA SGP-21
Liberado pela Comissão em 26/09/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA SGP-21
Liberado pela Comissão em 26/09/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 26/09/2007
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 26/09/2007
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 165SE (26/09/2007) da Legislatura 14-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 213SE (26/03/2008) da Legislatura 14-4.
Ofícios
OF-SGP23 1313/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 02/04/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 561/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/04/2008
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1313/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 02/04/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 561/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/04/2008
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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