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PROJETO DE LEI 447/2007
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ementa
DETERMINA O FORNECIMENTO GRATUITO DE PROTETORES SOLARES AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE DESEMPENHEM SUAS FUNÇÕES EXPOSTOS AO SOL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA O FORNECIMENTO GRATUITO DE PROTETORES SOLARES AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE DESEMPENHEM SUAS FUNÇÕES EXPOSTOS AO SOL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 22SE (14/04/2009)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 22SE (14/04/2009)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 250SE (10/12/2008)
da Legislatura 14-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 252SE (16/12/2008)
da Legislatura 14-4.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 22SE (14/04/2009).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONCESSIONARIA GRATUIDADE LICITACAO LOGRADOURO PUBLICO ORGAOS MUNICIPAIS PREVENCAO SERVIDOR EDITAL FORNECIMENTO RADIACAO
Assuntos detalhados
CANCER DE PELE
PROTETOR SOLAR