PROJETO DE LEI

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PL 447/2007

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DETERMINA O FORNECIMENTO GRATUITO DE PROTETORES SOLARES AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE DESEMPENHEM SUAS FUNÇÕES EXPOSTOS AO SOL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. MARIO DIAS (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/06/2007
Autuado em 20/06/2007 - Processo 01-447/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 89/2009 (28/01/2009) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 87/2009 (06/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 87/2009 (06/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1146/2009 (16/04/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1146/2009 (16/04/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 20/06/2007, na Sessão Ordinária 265, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 21/06/2007, página 87, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSIONARIA GRATUIDADE LICITACAO LOGRADOURO PUBLICO ORGAOS MUNICIPAIS PREVENCAO SERVIDOR EDITAL FORNECIMENTO RADIACAO

Assuntos detalhados
CANCER DE PELE PROTETOR SOLAR
Data de Encerramento 14/04/2009
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 14/05/2008 - SAUDE
Audiência Realizada 28/05/2008 - SAUDE
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 22SE (14/04/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2009 18:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2009 18:02 ARQUIVO/Recebido
07/05/2009 11:52 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
23/04/2009 15:56 SGP23/Recebido
23/04/2009 15:08 SGP21/Encaminhado para SGP23
13/03/2009 16:47 SGP21/Recebido
13/03/2009 16:28 CCJ/Encaminhado para SGP21
09/02/2009 18:31 CCJ/Recebido
09/02/2009 17:36 SGP22/Encaminhado para CCJ
09/02/2009 17:36 SGP22/Recebido
02/02/2009 11:59 SGP23/Encaminhado para SGP22
08/01/2009 18:17 SGP23/Recebido
08/01/2009 17:26 SGP21/Encaminhado para SGP23
27/06/2008 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/06/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/06/2008 16:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/06/2008 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/06/2008 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/06/2008 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/06/2008 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/06/2008 17:44 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/05/2008 19:10 SGP21/Recebido
30/05/2008 18:55 SAUDE/Encaminhado para SGP21
30/05/2008 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/05/2008 11:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/05/2008 11:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/05/2008 16:00 SAUDE/Recebido
08/05/2008 15:40 SGP12/Encaminhado para SAUDE
08/05/2008 15:00 SGP12/Recebido
08/05/2008 14:22 SGP21/Encaminhado para SGP12
08/05/2008 14:22 SGP21 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/06/2007
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 13/12/2007
Prazo regimental 13/12/2007
Relator
Relatório
Relatório Número 431 /2007 , apresentado em: 13/12/2007
Parecer Número 1925 /2007 , apresentado em: 13/12/2007
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/12/2007 , página 222, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/12/2007
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 250SE (10/12/2008) da Legislatura 14-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 252SE (16/12/2008) da Legislatura 14-4.
Ofícios
OF-SGP23 87/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 06/01/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 447/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/01/2009
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 87/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 06/01/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 447/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/01/2009
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 89/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 447/07
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/01/2009
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 16/09
Matérias Referidas Anexado em (28/01/2009) ao processo PL 447/2007.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 22SE (14/04/2009)
Comissões Designadas em 03/02/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 22SE (14/04/2009) da Legislatura 15-1.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1146/2009
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 16/04/2009
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 447/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1146/2009
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 16/04/2009
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 447/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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