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PROJETO DE LEI 431/2007
PROMULGADO
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 8.918, DE 29 DE MAIO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL À FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL DE SALÃO.
ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 8.918, DE 29 DE MAIO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL À FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL DE SALÃO.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 193SE (13/12/2007)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 193SE (13/12/2007)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 184SE (05/12/2007)
da Legislatura 14-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 193SE (13/12/2007)
da Legislatura 14-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALOJAMENTO ALTERACAO AREA MUNICIPAL CONCESSAO DE USO CONSTRUCAO ELISABETE DE ROBIANO ( AVENIDA CONDESSA ) FEDERACAO PAULISTA DE FUTEBOL DE SALAO PENHA ( DISTRITO ) REGULARIZACAO GINASIO
Assuntos detalhados
AREA
CONTRAPARTIDA
QUANTIDADE
LEI 08.918/1979
KAMPALA ( RUA )
MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO )

