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PROMULGADO
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 8.918, DE 29 DE MAIO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL À FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL DE SALÃO.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 193SE (13/12/2007)

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 14.655/2007 - 21/12/2007

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 184SE (05/12/2007) da Legislatura 14-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 193SE (13/12/2007) da Legislatura 14-3.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALOJAMENTO ALTERACAO AREA MUNICIPAL CONCESSAO DE USO CONSTRUCAO ELISABETE DE ROBIANO ( AVENIDA CONDESSA ) FEDERACAO PAULISTA DE FUTEBOL DE SALAO PENHA ( DISTRITO ) REGULARIZACAO GINASIO

Assuntos detalhados

AREA CONTRAPARTIDA QUANTIDADE LEI 08.918/1979 KAMPALA ( RUA ) MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO )

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