PROJETO DE LEI

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PL 431/2007

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Lei Municipal 14655 - 21/12/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 8.918, DE 29 DE MAIO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL À FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL DE SALÃO.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/06/2007
Autuado em 13/06/2007 - Processo 01-431/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 6219/2007 (19/12/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 6219/2007 (19/12/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 20/06/2007, na Sessão Ordinária 265, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 21/06/2007, página 86, coluna 1
21/06/2007, página 86, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALOJAMENTO ALTERACAO AREA MUNICIPAL CONCESSAO DE USO CONSTRUCAO ELISABETE DE ROBIANO ( AVENIDA CONDESSA ) FEDERACAO PAULISTA DE FUTEBOL DE SALAO PENHA ( DISTRITO ) REGULARIZACAO GINASIO

Assuntos detalhados
AREA CONTRAPARTIDA QUANTIDADE LEI 08.918/1979 KAMPALA ( RUA ) MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO )
Data de Encerramento 21/12/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 193SE (13/12/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/03/2008 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/03/2008 12:00 ARQUIVO/Recebido
08/02/2008 12:06 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
14/01/2008 17:46 SGP23/Recebido
14/01/2008 16:54 SGP21/Encaminhado para SGP23
14/01/2008 16:54 SGP21/Recebido
04/07/2007 13:16 SGP12/Encaminhado para SGP21
02/07/2007 18:00 SGP12/Recebido
02/07/2007 17:38 SGP21/Encaminhado para SGP12
02/07/2007 17:38 SGP21 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/06/2007
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, EDUC, FIN
Recebido em 26/06/2007
Prazo regimental 11/07/2007
Relator
Relatório
Relatório Número 254 /2007 , apresentado em: 26/06/2007
Parecer Número 986 /2007 , apresentado em: 26/06/2007
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 04/07/2007 , página 89, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2007
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 184SE (05/12/2007) da Legislatura 14-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 193SE (13/12/2007) da Legislatura 14-3.
Ofícios
OF-SGP23 6219/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 19/12/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 431/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 6219/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 19/12/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 431/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2007
Prazo de resposta (dias) 15
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