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PROJETO DE LEI 387/2007
CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
Autor
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ementa
REGULAMENTA AS ÁREAS DE INTERVENÇÃO URBANA, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 146, ITEM VI DA LEI 13.430/02 E O ARTIGO 2º, ITEM VIII DA LEI Nº 13.885/04, E INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA PREVISTOS NO ESTATUTO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA AS ÁREAS DE INTERVENÇÃO URBANA, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 146, ITEM VI DA LEI 13.430/02 E O ARTIGO 2º, ITEM VIII DA LEI Nº 13.885/04, E INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA PREVISTOS NO ESTATUTO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO REGULAMENTACAO LEI 13.430/2002 LEI 13.885/2004 AREA DE INTERVENCAO URBANA DESENVOLVIMENTO URBANO POLITICA URBANA REURBANIZACAO COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO MAXIMO COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO
Assuntos detalhados
PROJETO URBANISTICO
POTENCIAL CONSTRUTIVO
PLANO DIRETOR REGIONAL
ESTATUTO DA CIDADE
PARQUE LINEAR
AREA DE LAZER
AREA VERDE
MELHORAMENTO PUBLICO
PROGRAMA HABITACIONAL
PROTECAO AMBIENTAL
SISTEMA VIARIO
TRANSPORTE COLETIVO
EQUIPAMENTO PUBLICO
HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
REGULARIZACAO FUNDIARIA
RECURSOS HIDRICOS
RODOANEL METROPOLITANO DE SAO PAULO
POLO DE CENTRALIDADE
ZONEAMENTO