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PROJETO DE LEI 304/2007
Autores
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT), Ver. POLICE (PSD)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT), Ver. POLICE (PSD)
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRENSA MECÂNICA EXCÊNTRICA COM ACIONAMENTO POR "ENGATE DE CHAVETA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRENSA MECÂNICA EXCÊNTRICA COM ACIONAMENTO POR "ENGATE DE CHAVETA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 165SE (26/09/2007)
da Legislatura 14-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AQUISICAO COMERCIALIZACAO LOCACAO PROIBICAO SEGURANCA DO TRABALHO VENDA MAQUINARIA PRENSA OBSOLESCENCIA