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MOCAO 25/2007
Autor
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. FARHAT (PTB)
Ementa
APELA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE SÃO PAULO, PARA QUE SEJA CELEBRADO NOVO CONVÊNIO PARA A FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, COM BASE NOS DITAMES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS VIGENTES E NO ART.25, DA LEI Nº 9.503 DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, ENTRE A PREFEITURA E O ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O BEM DE TODOS QUE VIVEM OU TRANSITEM POR ESTA CIDADE. *** NÃO APROVADO ***
APELA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE SÃO PAULO, PARA QUE SEJA CELEBRADO NOVO CONVÊNIO PARA A FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, COM BASE NOS DITAMES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS VIGENTES E NO ART.25, DA LEI Nº 9.503 DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, ENTRE A PREFEITURA E O ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O BEM DE TODOS QUE VIVEM OU TRANSITEM POR ESTA CIDADE. *** NÃO APROVADO ***
Forma de Manifestação
APELO
APELO
Destinatário(s)
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.