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PROJETO DE LEI 169/2007
PROMULGADO
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA ESPECIALISTAS, A SER CONCEDIDA AOS TITULARES DE CARGOS DE DIRETOR DE EQUIPAMENTO SOCIAL, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, BEM COMO ALTERA OS ARTIGOS 1º E 17 DA LEI 14,244, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006.
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA ESPECIALISTAS, A SER CONCEDIDA AOS TITULARES DE CARGOS DE DIRETOR DE EQUIPAMENTO SOCIAL, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, BEM COMO ALTERA OS ARTIGOS 1º E 17 DA LEI 14,244, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 126SE (24/05/2007)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 126SE (24/05/2007)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 124SE (22/05/2007)
da Legislatura 14-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 126SE (24/05/2007)
da Legislatura 14-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CRECHE ENSINO MUNICIPAL GRATIFICACAO CRIACAO PROFISSIONAL DE EDUCACAO DIRETOR DE EQUIPAMENTO SOCIAL CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL GRATIFICACAO DE REGENCIA
Assuntos detalhados
GRATIFICACAO ESPECIAL PARA ESPECIALISTAS
LEI 14.244/2006
LEI 14.411/2007