PROJETO DE LEI

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PL 169/2007

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Lei Municipal 14411 - 25/05/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA ESPECIALISTAS, A SER CONCEDIDA AOS TITULARES DE CARGOS DE DIRETOR DE EQUIPAMENTO SOCIAL, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, BEM COMO ALTERA OS ARTIGOS 1º E 17 DA LEI 14,244, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/03/2007
Autuado em 21/03/2007 - Processo 01-169/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2440/2007 (24/05/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2440/2007 (24/05/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 27/03/2007, na Sessão Ordinária 236, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 03/04/2007, página 76, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CRECHE ENSINO MUNICIPAL GRATIFICACAO CRIACAO PROFISSIONAL DE EDUCACAO DIRETOR DE EQUIPAMENTO SOCIAL CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL GRATIFICACAO DE REGENCIA

Assuntos detalhados
GRATIFICACAO ESPECIAL PARA ESPECIALISTAS LEI 14.244/2006 LEI 14.411/2007
Data de Encerramento 25/05/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 126SE (24/05/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/05/2008 17:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/05/2008 17:54 ARQUIVO/Recebido
16/05/2008 16:05 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
16/05/2008 16:05 SGP21/Recebido
16/05/2008 13:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21
06/06/2007 16:35 ARQUIVO/Recebido
06/06/2007 15:15 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
31/05/2007 14:29 SGP23/Recebido
31/05/2007 12:38 SGP21/Encaminhado para SGP23
31/05/2007 12:38 SGP21/Recebido
16/05/2007 15:02 CCJ/Encaminhado para SGP21
09/04/2007 18:00 CCJ/Recebido
09/04/2007 17:36 SGP22/Encaminhado para CCJ
09/04/2007 17:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/03/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 22/05/2007
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 22/05/2007
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 124SE (22/05/2007) da Legislatura 14-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 126SE (24/05/2007) da Legislatura 14-3.
Ofícios
OF-SGP23 2440/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 24/05/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 169/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/05/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2440/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 24/05/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 169/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/05/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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