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PROJETO DE LEI 142/2007
PROMULGADO
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS E ACRESCE O ARTIGO 7º-A À LEI Nº 14.132, DE 24 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS; E CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA. (em regime de urgência)
ALTERA DISPOSITIVOS E ACRESCE O ARTIGO 7º-A À LEI Nº 14.132, DE 24 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS; E CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA. (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 202SE (20/12/2007)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 202SE (20/12/2007)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 138SE (21/06/2007)
da Legislatura 14-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 202SE (20/12/2007)
da Legislatura 14-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO ASSESSOR TECNICO SOCIEDADE CIVIL CARGO EM COMISSAO COMISSAO COMPETENCIA ESPORTE FISCALIZACAO INSTITUICAO ESPORTIVA LAZER
Assuntos detalhados
MEMBROS
PRESTACAO DE CONTAS
CRIACAO
SETOR PRIVADO
CONTROLE
ACOMPANHAMENTO
EXTINCAO
SELECAO
ASSESSOR
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
PARCERIA
DESCENTRALIZACAO
QUALIFICACAO
COMISSAO DE AVALIACAO
ORGANIZACAO SOCIAL
CONTRATO DE GESTAO
LEI 14.132/2006
LEI 14.664/2008