PROJETO DE LEI

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PL 142/2007

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Lei Municipal 14664 - 04/01/2008
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DISPOSITIVOS E ACRESCE O ARTIGO 7º-A À LEI Nº 14.132, DE 24 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS; E CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/03/2007
Autuado em 14/03/2007 - Processo 01-142/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 895/2007 (18/04/2007) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos SUB 2/2007 (PL-142/2007) (20/12/2007) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 6245/2007 (21/12/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 6245/2007 (21/12/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 14/03/2007, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 15/03/2007, página 79, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ASSESSOR TECNICO SOCIEDADE CIVIL CARGO EM COMISSAO COMISSAO COMPETENCIA ESPORTE FISCALIZACAO INSTITUICAO ESPORTIVA LAZER

Assuntos detalhados
MEMBROS PRESTACAO DE CONTAS CRIACAO SETOR PRIVADO CONTROLE ACOMPANHAMENTO EXTINCAO SELECAO ASSESSOR SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) PARCERIA DESCENTRALIZACAO QUALIFICACAO COMISSAO DE AVALIACAO ORGANIZACAO SOCIAL CONTRATO DE GESTAO LEI 14.132/2006 LEI 14.664/2008
Data de Encerramento 04/01/2008
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 26/03/2007 - CCJ
Audiência Realizada 13/04/2007 - CCJ
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência 18/05/2007 00:00
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 202SE (20/12/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/03/2008 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/03/2008 12:00 ARQUIVO/Recebido
14/02/2008 12:23 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
14/01/2008 17:46 SGP23/Recebido
14/01/2008 16:44 SGP21/Encaminhado para SGP23
14/01/2008 16:44 SGP21/Recebido
20/06/2007 19:31 CCJ/Encaminhado para SGP21
20/03/2007 15:57 CCJ/Recebido
20/03/2007 15:01 SGP22/Encaminhado para CCJ
20/03/2007 15:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/03/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/03/2007
Prazo regimental 13/04/2007
Relator Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 13/04/2007
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2007
DOCRECs
DOCREC 895/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGÊNCIA AO PL 142/07.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/04/2007
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF ATL 78/2007
Matérias Referidas Anexado em (18/04/2007) ao processo PL 142/2007.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 138SE (21/06/2007) da Legislatura 14-3.
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 20/12/2007
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 20/12/2007
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 202SE (20/12/2007) da Legislatura 14-3.
Substitutivos
SUB 2/2007
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 20/12/2007
Matérias Referidas Anexado em (20/12/2007) ao processo PL 142/2007.
Leitura 20/12/2007, na Sessão Extraordinária 202, Legislatura 14-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 6245/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 21/12/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 142/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/12/2007
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 6245/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 21/12/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 142/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/12/2007
Prazo de resposta (dias) 15
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