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PROJETO DE LEI 125/2007
PROMULGADO
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
CONCEDE INCENTIVO FISCAL ÀS AGREMIAÇÕES DESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (em regime de urgência)
CONCEDE INCENTIVO FISCAL ÀS AGREMIAÇÕES DESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 158SE (12/09/2007)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 158SE (12/09/2007)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 138SE (21/06/2007)
da Legislatura 14-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 158SE (12/09/2007)
da Legislatura 14-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO BENEFICIARIO CLUBE DESCONTO DOACAO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE IMOVEL INCENTIVO FISCAL INSTITUICAO ESPORTIVA IPTU
Assuntos detalhados
ISENCAO
PESSOA JURIDICA
REDUCAO
VALOR
PESSOA FISICA
INDICACAO ( DESIGNACAO )
CREDITOS
LEI 09.273/1981
CLUBE ESCOLA
ESPORTE
ATIVIDADE ESPORTIVA
ENSINO MUNICIPAL
LEI 14.501/2007