PROJETO DE LEI

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PL 125/2007

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Lei Municipal 14501 - 20/09/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONCEDE INCENTIVO FISCAL ÀS AGREMIAÇÕES DESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/03/2007
Autuado em 07/03/2007 - Processo 01-125/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 896/2007 (18/04/2007) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos SUB 4/2007 (PL-125/2007) (12/09/2007) - Autor(es): Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL); Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD); Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD); Ver. FARHAT (PTB); Ver. GOULART (PSD); Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP); Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA); Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS); Ver. NOEMI NONATO (PL); Ver. ABOU ANNI (UNIÃO); Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT); Ver. POLICE (PSD);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1753/2007 (08/08/2007) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 169/2007 (17/05/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 169/2007 (17/05/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 4587/2007 (13/09/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4587/2007 (13/09/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 07/03/2007, na Sessão Ordinária 230, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 08/03/2007, página 98, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO BENEFICIARIO CLUBE DESCONTO DOACAO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE IMOVEL INCENTIVO FISCAL INSTITUICAO ESPORTIVA IPTU

Assuntos detalhados
ISENCAO PESSOA JURIDICA REDUCAO VALOR PESSOA FISICA INDICACAO ( DESIGNACAO ) CREDITOS LEI 09.273/1981 CLUBE ESCOLA ESPORTE ATIVIDADE ESPORTIVA ENSINO MUNICIPAL LEI 14.501/2007
Data de Encerramento 20/09/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 26/03/2007 - CCJ
Audiência Realizada 13/04/2007 - CCJ
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência 18/05/2007 00:00
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 158SE (12/09/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/10/2007 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/10/2007 10:00 ARQUIVO/Recebido
03/10/2007 09:33 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
02/10/2007 19:00 SGP23/Recebido
02/10/2007 18:06 SGP21/Encaminhado para SGP23
02/10/2007 18:06 SGP21/Recebido
20/06/2007 19:31 CCJ/Encaminhado para SGP21
15/03/2007 15:36 CCJ/Recebido
15/03/2007 14:04 SGP22/Encaminhado para CCJ
15/03/2007 14:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/03/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/03/2007
Prazo regimental 13/04/2007
Relator Ver. CLAUDETE ALVES (PT) , designado em: 13/04/2007
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2007
DOCRECs
DOCREC 896/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGÊNCIA AO PL 125/07.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/04/2007
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF ATL 79/2007
Matérias Referidas Anexado em (18/04/2007) ao processo PL 125/2007.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP15 169/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 17/05/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 125/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/2007
Plenário
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OF-SGP15 169/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 17/05/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 125/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/2007
Plenário
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 138SE (21/06/2007) da Legislatura 14-3.
Requerimentos
RDS 1753/2007
Ementa RETIRA SUBSTITUTIVO Nº 01, REF. AO PL 125/07.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 08/08/2007
Matérias Referidas Anexado em (08/08/2007) ao processo PL 125/2007.
Leitura 08/08/2007, na Sessão Ordinária 273, Legislatura 14-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
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Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 12/09/2007
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 12/09/2007
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 158SE (12/09/2007) da Legislatura 14-3.
Substitutivos
SUB 4/2007
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 12/09/2007
Matérias Referidas Anexado em (12/09/2007) ao processo PL 125/2007.
Leitura 12/09/2007, na Sessão Extraordinária 158, Legislatura 14-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 4587/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 13/09/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 125/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/09/2007
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 4587/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 13/09/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 125/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/09/2007
Prazo de resposta (dias) 15
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