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PROJETO DE LEI 112/2007
PROMULGADO
Autores
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL), Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL), Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ementa
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE TABAGISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . *** APROVADO O SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DE TODOS OS SRS. VEREADORES ***
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE TABAGISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . *** APROVADO O SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DE TODOS OS SRS. VEREADORES ***
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 231SE (11/06/2008)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 231SE (11/06/2008)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 104SE (21/03/2007)
da Legislatura 14-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 231SE (11/06/2008)
da Legislatura 14-4.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONSOLIDACAO LEGISLATIVA TABAGISMO FUMO LEGISLACAO MUNICIPAL LEI 14.805/2008