Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.

RECURSO 104/2007

Autor
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Ementa
CONTRA O PARECER DE ILEGALIDADE EXARADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.

Tipo
Contra parecer de ilegalidade

Resultado da Deliberação:
—

Data da Deliberação:
—

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Rejeitado em discussão única na 99SE (11/05/2010) da Legislatura 15-2.

Assuntos em processo de cadastramento.