Relatório Detalhado - REC 104/2007

RECURSO

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REC 104/2007

Ementa

CONTRA O PARECER DE ILEGALIDADE EXARADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.

Autores

Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Apresentado em

13/08/2007

Matérias Referidas

Anexado em (13/08/2007) ao processo PL 408/2004.

Despacho do Presidente

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 99SE (11/05/2010)

Matéria associada

PL 408/2004 (16/11/2004)

PL 408/2004

REJEITADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DENOMINA TUNEL NICOLINO SPINA A PASSAGEM SUBTERRÂNEA QUE SE ESTENDE DA RUA MARIA CAROLINA ATÉ A RUA IBIAPINÓPOLIS NO BAIRRO DE PINHEIROS ***********RECURSO Nº 104/07 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 99ª SE EM 11-05-2010*********

Veto

Autores

Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

16/11/2004

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 1178/2007 (17/05/2007) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 104/2007 (13/08/2007) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 2206/2004 (07/12/2004) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 179/2007 (22/02/2007) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-SGP15 85/2007 (12/04/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 85/2007 (12/04/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Leitura

16/11/2004, na Sessão Ordinária 346, Legislatura 13-4

Publicação no DOC

18/11/2004, página 88, coluna 2
18/11/2004, página 89, coluna 2

Data de Encerramento

18/05/2010

Motivo do Encerramento

REJEITADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
21/05/2010 15:07	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
21/05/2010 15:07	ARQUIVO/Recebido
20/05/2010 17:43	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
18/05/2010 17:04	SGP21/Recebido
18/05/2010 15:00	CCJ/Encaminhado para SGP21
13/05/2009 19:00	CCJ/Recebido
12/05/2009 17:59	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
14/04/2009 14:20	PESQUISA/Recebido
04/03/2009 15:14	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 17:11	SGP2/Recebido
13/02/2009 18:15	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 11:41	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 16:33	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
28/08/2007 14:15	SGP21/Recebido
03/08/2007 14:52	CCJ/Encaminhado para SGP21
09/03/2007 15:37	CCJ/Recebido
08/03/2007 16:45	SGP2/Encaminhado para CCJ
05/03/2007 16:48	SGP2/Recebido
01/03/2007 17:46	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
11/01/2005 11:08	ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 18:37	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
29/11/2004 13:00	CCJ/Recebido
29/11/2004 11:30	ATM/Encaminhado para CCJ
29/11/2004 11:30	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 16/11/2004

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

#	1
Encaminhamento	(1.1)
Comissão	CCJ
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 22/02/2007

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

08/03/2007

Prazo regimental

01/08/2007

Relator

Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 30/03/2007

Relatório

Relatório	Número 1393 /2007 , apresentado em: 01/08/2007
Parecer	Número 991 /2007 , apresentado em: 01/08/2007
Autor	Ver. JORGE BORGES (PP)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 03/08/2007 , página 77, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

01/08/2007

DOCRECs

DOCREC 1178/2007

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

17/05/2007

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

Ofício ATL nº 238/07-C

Matérias Referidas

Anexado em (17/05/2007) ao processo PL 408/2004.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissões Designadas em 07/04/2009

Motivo do encaminhamento: RPS 04/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(3.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

13/05/2009

Prazo regimental

08/03/2010

Relator

Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 08/03/2010

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

18/05/2010

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	10
Encaminhamento	(3.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	18/05/2010 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	11
Encaminhamento	(3.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	18/05/2010 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	12
Encaminhamento	(3.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	18/05/2010 (A PEDIDO DA ATM)

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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 99SE (11/05/2010) da Legislatura 15-2.

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