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PROJETO DE LEI 86/2006
VETO TOTAL ACEITO
Autores
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB), Ver. FLORIANO PESARO (PSDB), Ver. JOSE AMERICO (PT), Ver. CALVO (PDT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB), Ver. FLORIANO PESARO (PSDB), Ver. JOSE AMERICO (PT), Ver. CALVO (PDT)
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AO ALUNO PORTADOR DE DISTÚRBIOS ESPECÍFICOS DE APRENDIZAGEM DIAGNOSTICADO COMO DISLEXIA.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AO ALUNO PORTADOR DE DISTÚRBIOS ESPECÍFICOS DE APRENDIZAGEM DIAGNOSTICADO COMO DISLEXIA.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 165SE (26/09/2007)
da Legislatura 14-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 393SE (24/08/2016)
da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 171SO (23/04/2019).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ENSINO MUNICIPAL ACOMPANHAMENTO DIAGNOSTICO APOIO DISLEXIA PROGRAMA DE APOIO AO ALUNO PORTADOR DE DISTURBIOS ESPECIFICOS DE APRENDIZAGEM DIAGNOSTICADOS COMO DISLEXIA DISTURBIOS DE APRENDIZAGEM POLITICA DE RECONHECIMENTO DA DISLEXIA