PROJETO DE LEI

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PL 86/2006

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AO ALUNO PORTADOR DE DISTÚRBIOS ESPECÍFICOS DE APRENDIZAGEM DIAGNOSTICADO COMO DISLEXIA.
Veto Veto Total
Autores Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/02/2006
Autuado em 22/02/2006 - Processo 01-86/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 759/2016 (30/09/2016) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-86/2006) (24/09/2015) - Autor(es): Ver. CALVO (PDT);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 234/2013 (19/03/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1865/2014 (12/11/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1931/2014 (28/11/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 2030/2014 (11/12/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 2174/2016 (25/08/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2174/2016 (25/08/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 737/2019 (24/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 737/2019 (24/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 22/02/2006, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 23/02/2006, página 74, coluna 4
Palavras-Chave ENSINO MUNICIPAL  |  ACOMPANHAMENTO  |  DIAGNOSTICO  |  APOIO  |  DISLEXIA  |  PROGRAMA DE APOIO AO ALUNO PORTADOR DE DISTURBIOS ESPECIFICOS DE APRENDIZAGEM DIAGNOSTICADOS COMO DISLEXIA  |  DISTURBIOS DE APRENDIZAGEM  |  POLITICA DE RECONHECIMENTO DA DISLEXIA  | 
Data de Encerramento 13/05/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
13/05/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
13/05/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 04/12/2007 - EDUC
Audiência Realizada 04/04/2011 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/05/2019 18:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/05/2019 18:55 ARQUIVO/Recebido
13/05/2019 08:40 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
10/05/2019 16:58 SGP23/Recebido
10/05/2019 15:45 SGP21/Encaminhado para SGP23
29/11/2016 15:55 SGP21/Recebido
29/11/2016 15:51 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
29/11/2016 15:51 SGP12/Recebido
19/10/2016 16:38 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
17/10/2016 15:07 PROC-CMSP/Recebido
13/10/2016 15:27 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
13/10/2016 15:27 SGP22/Recebido
13/10/2016 15:06 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
11/10/2016 18:00 SGP23/Recebido
11/10/2016 17:18 SGP21/Encaminhado para SGP23
08/08/2016 15:24 SGP21/Recebido
01/08/2016 18:40 SGP12/Encaminhado para SGP21
01/08/2016 18:40 SGP12/Recebido
12/07/2016 16:02 SGP21/Encaminhado para SGP12 a pedido
20/04/2011 11:35 SGP21/Recebido
19/04/2011 19:54 EDUC/Encaminhado para SGP21
20/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/04/2011 10:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/02/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/02/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/02/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/01/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/02/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/05/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/02/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/12/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/10/2007 12:40 EDUC/Recebido
09/10/2007 12:31 SGP12/Encaminhado para EDUC
09/10/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/10/2007 18:30 SGP12/Recebido
08/10/2007 18:08 SGP21/Encaminhado para SGP12
08/10/2007 18:08 SGP21/Recebido
27/09/2007 17:40 FIN/Encaminhado para SGP21
21/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
21/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/08/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
04/07/2007 18:00 FIN/Recebido
04/07/2007 12:15 SAUDE/Encaminhado para FIN
04/07/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/07/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/06/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/06/2007 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/06/2007 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/06/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/06/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/06/2007 18:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/06/2007 18:50 SAUDE/Recebido
05/06/2007 16:23 EDUC/Encaminhado para SAUDE
01/06/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/05/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/05/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/04/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/04/2007 15:00 EDUC/Recebido
11/04/2007 13:55 CCJ/Encaminhado para EDUC
28/03/2006 16:30 CCJ/Recebido
28/03/2006 14:24 SGP2/Encaminhado para CCJ
28/03/2006 14:24 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/02/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/03/2006
Prazo regimental 04/04/2007
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 31/03/2006
Relatório
Relatório Número 1182 /2007 , apresentado em: 04/04/2007
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. JOOJI HATO (MDB)
CONTRARIO
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Relatório
Relatório Número 1183 /2007 , apresentado em: 04/04/2007
Parecer Número 424 /2007 , apresentado em: 04/04/2007
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/04/2007 , página 89, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação A PEDIDO DA SGP-21
Liberado pela Comissão em 04/04/2007
Pedido de vista em 07/02/2007 até 15/03/2007 - Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 11/04/2007
Prazo regimental 22/05/2007
Relator Ver. BETO CUSTODIO (PT) , designado em: 25/04/2007
Relatório
Relatório Número 6056 /2007 , apresentado em: 22/05/2007
Parecer Número 810 /2007 , apresentado em: 22/05/2007
Autor Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/05/2007 , página 196, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Observação A PEDIDO DA SGP-21
Liberado pela Comissão em 22/05/2007
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 05/06/2007
Prazo regimental 27/06/2007
Relator Ver. MARIO DIAS (DEM) , designado em: 06/06/2007
Relatório
Relatório Número 7049 /2007 , apresentado em: 27/06/2007
Parecer Número 964 /2007 , apresentado em: 27/06/2007
Autor Ver. MARIO DIAS (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/07/2007 , página 91, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação A PEDIDO DA SGP-21
Liberado pela Comissão em 27/06/2007
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA SGP-21
Liberado pela Comissão em 26/09/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 165SE (26/09/2007) da Legislatura 14-3.
Requerimentos
RDS 234/2013
Ementa Requeiro, nos termos regimentais a coautoria no Projeto de Lei nº 86/2006 que Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Aluno Portador de Distúrbios Específicos de Aprendizagem Diagnosticado como Dislexia,de autoria do Vereador Juscelino Gadelha.
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 19/03/2013
Matérias Referidas Anexado em (19/03/2013) ao processo PL 86/2006.
Leitura 20/03/2013, na Sessão Ordinária 14, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1865/2014
Ementa Requeremos a coautoria do Projeto de Lei nº 86/2006.
Autores Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 12/11/2014
Matérias Referidas Anexado em (12/11/2014) ao processo PL 86/2006.
Leitura 12/11/2014, na Sessão Ordinária 175, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1931/2014
Ementa Requeiro a coautoria nos Projetos de Lei nºs 740/2007, 273/2010, 86/2006, PLO 2/2009 de autoria do Vereador Floriano Pesaro.
Autores Ver. CALVO (PDT)
Recebimento (protocolo) 28/11/2014
Matérias Referidas Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 86/2006.
Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 740/2007.
Anexado em (28/11/2014) ao processo PLO 2/2009.
Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 273/2010.
Leitura 03/12/2014, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 2030/2014
Ementa Requeiro a retirada de coautoria no Projeto de Lei nº 86/2006, de autoria do Vereador Juscelino Gadelha.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 11/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (11/12/2014) ao processo PL 86/2006.
Leitura 11/12/2014, na Sessão Ordinária 186, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Ver. CALVO (PDT)
Apresentado em 24/09/2015
Matérias Referidas Anexado em (24/09/2015) ao processo PL 86/2006.
Leitura 24/09/2015, na Sessão Extraordinária 259, Legislatura 16-3
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 393SE (24/08/2016) da Legislatura 16-4.
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 393SE (24/08/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 2174/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 25/08/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 86/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/09/2016
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OF-SGP23 2174/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 25/08/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 86/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/09/2016
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DOCRECs
DOCREC 759/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: OFICIO DE VETO TOTAL AO PL 86/06 DE AUTORIA DOS VERS. JUSCEL INO GADELHA, CALVO, FLORIANO PESARO E JOSÉ AMÉRICO , O QUAL VISA DISPOR SOBRE A POLÍTICA DE RECONHECIMENTO DA DISLEXIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/09/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OF. ATL 209/16
Matérias Referidas Anexado em (30/09/2016) ao processo PL 86/2006.
OF-SGP23 737/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 171SO (23/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Comissões Designadas em 17/10/2016
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Ofícios
OF-SGP23 737/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 24/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 86/2006
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 759/2016 (30/09/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2019
DOCRECs
DOCREC 759/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: OFICIO DE VETO TOTAL AO PL 86/06 DE AUTORIA DOS VERS. JUSCEL INO GADELHA, CALVO, FLORIANO PESARO E JOSÉ AMÉRICO , O QUAL VISA DISPOR SOBRE A POLÍTICA DE RECONHECIMENTO DA DISLEXIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/09/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OF. ATL 209/16
Matérias Referidas Anexado em (30/09/2016) ao processo PL 86/2006.
OF-SGP23 737/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 171SO (23/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 737/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 24/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 86/2006
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 759/2016 (30/09/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2019
DOCRECs
DOCREC 759/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: OFICIO DE VETO TOTAL AO PL 86/06 DE AUTORIA DOS VERS. JUSCEL INO GADELHA, CALVO, FLORIANO PESARO E JOSÉ AMÉRICO , O QUAL VISA DISPOR SOBRE A POLÍTICA DE RECONHECIMENTO DA DISLEXIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/09/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OF. ATL 209/16
Matérias Referidas Anexado em (30/09/2016) ao processo PL 86/2006.
OF-SGP23 737/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 171SO (23/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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