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PROJETO DE LEI 570/2006
PROMULGADO
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
PRORROGA ATÉ 2007 O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 293 DA LEI Nº 13.430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO.
PRORROGA ATÉ 2007 O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 293 DA LEI Nº 13.430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 96SE (22/12/2006)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 96SE (22/12/2006)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 92SE (18/12/2006)
da Legislatura 14-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 96SE (22/12/2006)
da Legislatura 14-2.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO PRAZO REVISAO PRORROGACAO ESTATUTO DA CIDADE LEI 13.430/2002 SUBPREFEITURA ZONEAMENTO ADAPTACAO PLANO DIRETOR REGIONAL
Assuntos detalhados
LEI 14.253/2006