PROJETO DE LEI

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PL 570/2006

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Lei Municipal 14253 - 28/12/2006
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PRORROGA ATÉ 2007 O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 293 DA LEI Nº 13.430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/10/2006
Autuado em 11/10/2006 - Processo 01-570/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 20/2006 (14/12/2006) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 5018/2006 (27/12/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5018/2006 (27/12/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 07/11/2006, na Sessão Ordinária 199, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 08/11/2006, página 81, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO PRAZO REVISAO PRORROGACAO ESTATUTO DA CIDADE LEI 13.430/2002 SUBPREFEITURA ZONEAMENTO ADAPTACAO PLANO DIRETOR REGIONAL

Assuntos detalhados
LEI 14.253/2006
Data de Encerramento 09/01/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 14/12/2006 - FIN
Audiência Realizada 21/12/2006 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 96SE (22/12/2006)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2007 11:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2007 11:00 ARQUIVO/Recebido
09/01/2007 14:44 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
08/01/2007 12:22 SGP23/Recebido
05/01/2007 15:50 SGP21/Encaminhado para SGP23
05/01/2007 15:50 SGP21/Recebido
18/12/2006 16:02 CCJ/Encaminhado para SGP21
08/11/2006 18:30 CCJ/Recebido
08/11/2006 18:04 SGP22/Encaminhado para CCJ
08/11/2006 18:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/11/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RPS 20/2006
Ementa REQUER REDUÇÃO DE 10 PARA 5 DIAS O INTERSTÍCIO MÍNIMO ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA RELATIVA AO PL 570/06, QUE PRORROGA ATÉ 2007 O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 293 DA LEI Nº 13.430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO.
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Recebimento (protocolo) 14/12/2006
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2006) ao processo PL 570/2006.
Leitura 14/12/2006, na Sessão Ordinária 213, Legislatura 14-2
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 18/12/2006
Resultado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 18/12/2006
Resultado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 92SE (18/12/2006) da Legislatura 14-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 96SE (22/12/2006) da Legislatura 14-2.
Ofícios
OF-SGP23 5018/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/12/2006
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 570/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/12/2006
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 5018/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/12/2006
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 570/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/12/2006
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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