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PROJETO DE LEI 50/2006
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Executivo - JOSÉ SERRA
Executivo - JOSÉ SERRA
Ementa
ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI Nº 13.756, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO- BASE - ERB, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (em regime de urgência)
ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI Nº 13.756, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO- BASE - ERB, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (em regime de urgência)
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 87SE (10/03/2010)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 87SE (10/03/2010)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 190SE (11/12/2007)
da Legislatura 14-3.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 231SE (11/06/2008)
da Legislatura 14-4.
Aprovada a redação final na 373SO (24/06/2008)
da Legislatura 14-4.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 87SE (10/03/2010).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO FISCALIZACAO FUNCIONAMENTO MULTA PENALIDADE POSTE REGULARIZACAO INFRACAO INSTALACAO AUMENTO
Assuntos detalhados
VALOR
TORRE
ANTENA
ESTACAO DE RADIO BASE
CONTEINER
LEI 13.756/2004