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PROJETO DE LEI 417/2006
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. CALVO (PDT)
Ver. CALVO (PDT)
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E AO ARTIGO 2º, AMBOS DA LEI Nº 13.346, DE O9 DE MAIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REFERENTE A FEIRA DE LIVROS RELIGIOSOS E FILOSÓFICOS
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E AO ARTIGO 2º, AMBOS DA LEI Nº 13.346, DE O9 DE MAIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REFERENTE A FEIRA DE LIVROS RELIGIOSOS E FILOSÓFICOS
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 13.346/2002 EVENTOS SEMANA DA FEIRA DE LIVROS RELIGIOSOS E FILOSOFICOS EDITORA FEIRA DE LIVROS INSTITUICAO RELIGIOSA SUBPREFEITURA LIVRARIA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS
Assuntos detalhados
DATA COMEMORATIVA