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PROJETO DE LEI 384/2006
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ementa
" DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES NA ENTRADA E SAÍDA DE ESTACIONAMENTO, TAIS COMO FAIXAS PARA PEDESTRES, SINALIZADORES DE ALERTA E PLACAS DE SINALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
" DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES NA ENTRADA E SAÍDA DE ESTACIONAMENTO, TAIS COMO FAIXAS PARA PEDESTRES, SINALIZADORES DE ALERTA E PLACAS DE SINALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CALCADA EMPREGADO ESTACIONAMENTO FAIXA DE PEDESTRE GARAGEM PEDESTRE RESPONSAVEL SINALIZACAO SINALIZACAO LUMINOSA SEGURANCA
Assuntos detalhados
ORIENTACAO
PREFERENCIA
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
CICLISTA