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PROJETO DE LEI 304/2006
PROMULGADO
Autor
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ementa
DEFINE A FORMA DE APRESENTAÇÃO DO RELATORIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E DE GESTÃO MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
DEFINE A FORMA DE APRESENTAÇÃO DO RELATORIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E DE GESTÃO MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 103SE (26/05/2010)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 103SE (26/05/2010)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 85SE (03/03/2010)
da Legislatura 15-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 103SE (26/05/2010)
da Legislatura 15-2.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
RELATORIO DE PRESTACAO DE CONTAS E GESTAO DA SAUDE PRESTACAO DE CONTAS AVALIACAO CONTROLE ACOMPANHAMENTO APRESENTACAO SISTEMA UNICO DE SAUDE SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) ELABORACAO ENCAMINHAMENTO
Assuntos detalhados
AUDIENCIA PUBLICA
CMSP
INFORMACAO
DOCUMENTO
DADOS
LEI 15.198/2010