PROJETO DE LEI

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PL 304/2006

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Lei Municipal 15198 - 18/06/2010
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DEFINE A FORMA DE APRESENTAÇÃO DO RELATORIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E DE GESTÃO MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/05/2006
Autuado em 11/05/2006 - Processo 01-304/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-304/2006) (26/05/2010) - Autor(es): Ver. PAULO FRANGE (MDB);
Emendas
Recursos REC 54/2007 (15/05/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 49/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1764/2010 (27/05/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1764/2010 (27/05/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 17/05/2006, na Sessão Ordinária 150, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 18/05/2006, página 77, coluna 3
Palavras-Chave RELATORIO DE PRESTACAO DE CONTAS E GESTAO DA SAUDE  |  PRESTACAO DE CONTAS  |  AVALIACAO  |  CONTROLE  |  ACOMPANHAMENTO  |  APRESENTACAO  |  SISTEMA UNICO DE SAUDE  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  ELABORACAO  |  ENCAMINHAMENTO  |  AUDIENCIA PUBLICA  |  CMSP  |  INFORMACAO  |  DOCUMENTO  |  DADOS  |  LEI 15.198/2010  | 
Data de Encerramento 18/06/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 103SE (26/05/2010)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/07/2010 15:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/07/2010 15:42 ARQUIVO/Recebido
21/06/2010 09:59 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
02/06/2010 18:19 SGP23/Recebido
01/06/2010 17:37 SGP21/Encaminhado para SGP23
08/03/2010 13:04 SGP21/Recebido
08/03/2010 12:16 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
14/04/2009 15:35 PESQUISA/Recebido
03/03/2009 13:57 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 17:18 SGP2/Recebido
13/02/2009 16:35 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 14:03 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
21/06/2007 13:09 SGP21/Recebido
21/05/2007 19:01 SGP23/Encaminhado para SGP21
21/05/2007 19:00 SGP23/Recebido
21/05/2007 15:37 SGP12/Encaminhado para SGP23
10/05/2007 18:00 SGP12/Recebido
10/05/2007 15:25 SGP21/Encaminhado para SGP12
10/05/2007 15:25 SGP21/Recebido
26/12/2006 21:36 FIN/Encaminhado para SGP21
26/12/2006 00:00 FIN/SGP.21/
11/12/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
08/12/2006 14:53 FIN/Recebido
07/12/2006 17:09 SAUDE/Encaminhado para FIN
08/12/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/12/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/12/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/11/2006 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/11/2006 17:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/11/2006 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/11/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/11/2006 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/11/2006 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/11/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/11/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/11/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/11/2006 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/11/2006 18:00 SAUDE/Recebido
10/11/2006 17:05 ADM/Encaminhado para SAUDE
10/11/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/11/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/10/2006 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/10/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/10/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/10/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/10/2006 14:52 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/10/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/10/2006 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/09/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/09/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/09/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/09/2006 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/09/2006 15:30 ADM/Recebido
25/09/2006 14:08 CCJ/Encaminhado para ADM
09/06/2006 15:10 CCJ/Recebido
09/06/2006 15:05 SGP2/Encaminhado para CCJ
09/06/2006 15:05 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/05/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/06/2006
Prazo regimental 13/09/2006
Relator Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) , designado em: 23/06/2006
Relatório
Relatório Número 500 /2006 , apresentado em: 13/09/2006
Parecer Número 1248 /2006 , apresentado em: 13/09/2006
Autor Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 15/05/2007 , página 86, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/09/2006
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 26/09/2006
Prazo regimental 08/11/2006
Relator Ver. LENICE LEMOS (PFL) , designado em: 03/10/2006
Relatório
Relatório Número 4133 /2006 , apresentado em: 08/11/2006
Parecer Número 1565 /2006 , apresentado em: 08/11/2006
Autor Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/05/2007 , página 86, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. WADIH MUTRAN (PFL) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/11/2006
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 10/11/2006
Prazo regimental 06/12/2006
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 22/11/2006
Relatório
Relatório Número 7141 /2006 , apresentado em: 06/12/2006
Parecer Número 1676 /2006 , apresentado em: 06/12/2006
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/05/2007 , página 86, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARIO DIAS (PTB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/12/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 08/12/2006
Prazo regimental 18/05/2007
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 11/12/2006
Relatório
Relatório Número 2079 /2007 , apresentado em: 22/12/2006
Parecer Número 713 /2007 , apresentado em: 22/12/2006
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/05/2007 , página 86, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/12/2006
Recursos
REC 54/2007
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Apresentado em 15/05/2007
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2007) ao processo PL 304/2006.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 304/2006 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 49/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DO VEREADOR PAULO FRANGE.
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Recebimento (protocolo) 05/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 1008/1997.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 98/1998.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 224/1998.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 225/1998.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 410/1998.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 63/1999.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 465/1999.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 466/1999.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 480/1999.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 582/1999.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 636/1999.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 175/2000.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 257/2000.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 84/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 316/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 317/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 390/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 404/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 5/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 183/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 184/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 204/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 236/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 287/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 304/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 361/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 366/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 484/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 603/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 646/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 652/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 667/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 713/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 170/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 171/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 172/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 206/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 207/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 214/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 236/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 237/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 239/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 290/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 318/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 319/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 365/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 415/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 416/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 465/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 519/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 859/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 209/2004.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 106/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 121/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 514/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 528/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 769/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 48/2006.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 199/2006.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 204/2006.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 304/2006.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 308/2006.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 405/2006.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 545/2006.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 580/2006.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 635/2006.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 678/2006.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 704/2006.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 24/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 803/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 15/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 217/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 304/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 355/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 356/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 357/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 358/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 359/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 420/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 421/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 529/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 590/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 611/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 624/2008.
Leitura 05/02/2009, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 85SE (03/03/2010) da Legislatura 15-2.
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 26/05/2010
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 26/05/2010
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 103SE (26/05/2010) da Legislatura 15-2.
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Apresentado em 26/05/2010
Matérias Referidas Anexado em (26/05/2010) ao processo PL 304/2006.
Leitura 26/05/2010, na Sessão Extraordinária 103, Legislatura 15-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 1764/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/05/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 304/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/2010
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 1764/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/05/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 304/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/2010
Prazo de resposta (dias) 15
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