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REQUERIMENTO D COM PROCESSO 212/2006
Autor
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ementa
REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR RESPONSABILIDADES PELA POLUIÇÃO DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEAS, ALÉM DOS RESPECTIVOS PASSIVOS AMBIENTAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A PARTIR DE DENÚNCIAS DE FATOS ESPECÍFICOS. *** RETIRADO EM 06/05/2008 ***
REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR RESPONSABILIDADES PELA POLUIÇÃO DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEAS, ALÉM DOS RESPECTIVOS PASSIVOS AMBIENTAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A PARTIR DE DENÚNCIAS DE FATOS ESPECÍFICOS. *** RETIRADO EM 06/05/2008 ***
Subtipo do Requerimento
CONSTITUICAO COMISSAO PARLAM. INQUERITO
CONSTITUICAO COMISSAO PARLAM. INQUERITO
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais