Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 200/2006
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
Ementa
ACRESCENTA § 4º AO ARTIGO 12 DA LEI 8.424 DE 18 DE AGOSTO DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REFERENTE AO BENE- FÍCIO DA REDUÇÃO DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO PARA ESTUDANTES DE CURSO PREPARATÓRIO AO VESTIBULAR
ACRESCENTA § 4º AO ARTIGO 12 DA LEI 8.424 DE 18 DE AGOSTO DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REFERENTE AO BENE- FÍCIO DA REDUÇÃO DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO PARA ESTUDANTES DE CURSO PREPARATÓRIO AO VESTIBULAR
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CURSO PRE VESTIBULAR ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESTUDANTE LEI 08.424/1976 COMPROVACAO CARTEIRA DE IDENTIFICACAO CADASTRO MATRICULA ONIBUS
Assuntos detalhados
PASSE ESCOLAR
REDUCAO
TARIFAS
TRANSPORTE COLETIVO