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PROJETO DE LEI 196/2006
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - JOSÉ SERRA
Executivo - JOSÉ SERRA
Ementa
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CUJAS ATIVIDADES SEJAM DIRIGIDAS AO ENSINO, À PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, À AÇÃO SOCIAL, À CULTURA E AO ESPORTE
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CUJAS ATIVIDADES SEJAM DIRIGIDAS AO ENSINO, À PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, À AÇÃO SOCIAL, À CULTURA E AO ESPORTE
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SOCIEDADE CIVIL ENSINO ESTABELECIMENTO DE ENSINO INSTITUICAO EDUCACIONAL QUALIFICACAO INSTITUICAO AMBIENTALISTA INSTITUICAO ( ENTIDADE ) ORGANIZACAO SOCIAL INSTITUICAO ASSISTENCIAL INSTITUICAO ESPORTIVA
Assuntos detalhados
INSTITUICAO CULTURAL
CMSP
FISCALIZACAO
PRESTACAO DE CONTAS
SERVICOS PUBLICOS
CONTROLE
PARCERIA
DESCENTRALIZACAO
TERCEIRIZACAO
CONTRATO DE GESTAO
LEI 14.132/2006
EDUCACAO
ENSINO MUNICIPAL
ESPORTE
MEIO AMBIENTE
CULTURA