PROJETO DE LEI

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PL 196/2006

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CUJAS ATIVIDADES SEJAM DIRIGIDAS AO ENSINO, À PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, À AÇÃO SOCIAL, À CULTURA E AO ESPORTE
Veto
Autores Executivo - JOSÉ SERRA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/03/2006
Autuado em 27/03/2006 - Processo 01-196/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 806/2008 (29/02/2008) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 820/2008 (18/03/2008) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 820/2008 (18/03/2008) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 28/03/2006, na Sessão Ordinária 129, Legislatura 14-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

SOCIEDADE CIVIL ENSINO ESTABELECIMENTO DE ENSINO INSTITUICAO EDUCACIONAL QUALIFICACAO INSTITUICAO AMBIENTALISTA INSTITUICAO ( ENTIDADE ) ORGANIZACAO SOCIAL INSTITUICAO ASSISTENCIAL INSTITUICAO ESPORTIVA

Assuntos detalhados
INSTITUICAO CULTURAL CMSP FISCALIZACAO PRESTACAO DE CONTAS SERVICOS PUBLICOS CONTROLE PARCERIA DESCENTRALIZACAO TERCEIRIZACAO CONTRATO DE GESTAO LEI 14.132/2006 EDUCACAO ENSINO MUNICIPAL ESPORTE MEIO AMBIENTE CULTURA
Data de Encerramento 28/02/2008
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/03/2008 18:14 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/03/2008 18:14 ARQUIVO/Recebido
28/03/2008 08:52 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
12/03/2008 12:45 SGP23/Recebido
12/03/2008 12:39 SGP2/Encaminhado para SGP23
12/03/2008 12:39 SGP2/Recebido
12/03/2008 12:36 SGP21/Encaminhado para SGP2
11/03/2008 13:11 SGP21/Recebido
10/03/2008 17:50 CCJ/Encaminhado para SGP21
05/04/2006 18:00 CCJ/Recebido
05/04/2006 17:47 SGP2/Encaminhado para CCJ
05/04/2006 17:47 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/03/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/04/2006
Prazo regimental 26/06/2006
Relator Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) , designado em: 26/06/2006
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/03/2008
DOCRECs
DOCREC 806/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: RETIRADA DO PL 196/06.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/02/2008
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OF ATL 72/08
Matérias Referidas Anexado em (29/02/2008) ao processo PL 196/2006.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 820/2008
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 18/03/2008
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 196/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/03/2008
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OF-SGP23 820/2008
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 18/03/2008
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 196/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/03/2008
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