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PROJETO DE LEI 814/2005

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VETO TOTAL ACEITO

Autor
Ver. PAULO FIORILO (PT)

Ementa
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 14.058/05, QUE VERSA SOBRE O MOVA-SP (REFERENTE AO COMBATE AO ANALFABETISMO)

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 98SE (26/12/2006) da Legislatura 14-2.

Aprovado em 2ª Discussão na 120SE (08/05/2007) da Legislatura 14-3.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 11SO (15/03/2017). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.058/2005 ALFABETIZACAO DE ADULTOS MOVIMENTO DE ALFABETIZACAO DE JOVENS E ADULTOS FORUM MUNICIPAL DO MOVA - SP MEMBROS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PARCERIA COORDENADORIA DE EDUCACAO DELIBERACAO

Assuntos detalhados

AULA AUXILIO FINANCEIRO INSTITUICAO ASSISTENCIAL REPASSE FINANCEIRO SOCIEDADE CIVIL CONVENIO EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS