PROJETO DE LEI

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PL 814/2005

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 14.058/05, QUE VERSA SOBRE O MOVA-SP (REFERENTE AO COMBATE AO ANALFABETISMO)
Veto Veto Total
Autores Ver. PAULO FIORILO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/12/2005
Autuado em 13/12/2005 - Processo 01-814/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1398/2007 (06/06/2007) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-814/2005) (09/08/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2285/2007 (15/05/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2285/2007 (15/05/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 432/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 432/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 13/12/2005, na Sessão Ordinária 107, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 14/12/2005, página 126, coluna 3
15/12/2005, página 99, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.058/2005 ALFABETIZACAO DE ADULTOS MOVIMENTO DE ALFABETIZACAO DE JOVENS E ADULTOS FORUM MUNICIPAL DO MOVA - SP MEMBROS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PARCERIA COORDENADORIA DE EDUCACAO DELIBERACAO

Assuntos detalhados
AULA AUXILIO FINANCEIRO INSTITUICAO ASSISTENCIAL REPASSE FINANCEIRO SOCIEDADE CIVIL CONVENIO EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
Data de Encerramento 28/03/2017
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/03/2017 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/03/2017 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/03/2017 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
03/04/2017 Encerrado-ARQUIVADO
03/04/2017 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2017 17:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2017 17:43 ARQUIVO/Recebido
03/04/2017 17:16 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO Regularizado
03/04/2017 17:16 SGP2/Recebido
31/03/2017 16:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2 Regularização
29/03/2017 18:47 ARQUIVO/Recebido
28/03/2017 09:18 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/03/2017 18:06 SGP23/Recebido
24/03/2017 17:58 SGP21/Encaminhado para SGP23
06/02/2013 18:23 SGP21/Recebido
05/02/2013 19:06 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 14:34 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 14:05 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
13/05/2008 17:25 SGP21/Recebido
13/05/2008 17:04 SGP2/Encaminhado para SGP21
13/05/2008 17:04 SGP2/Recebido
09/10/2007 18:21 CCJ/Encaminhado para SGP2
11/06/2007 19:00 CCJ/Recebido
11/06/2007 18:48 SGP22/Encaminhado para CCJ
11/06/2007 18:48 SGP22/Recebido
11/06/2007 15:07 SGP23/Encaminhado para SGP22
17/05/2007 12:07 SGP23/Recebido
17/05/2007 11:49 SGP21/Encaminhado para SGP23
17/05/2007 11:49 SGP21/Recebido
26/12/2006 21:22 EDUC/Encaminhado para SGP21
09/11/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/10/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/09/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/09/2006 14:00 EDUC/Recebido
11/09/2006 13:28 ADM/Encaminhado para EDUC
14/08/2006 12:30 ADM/Recebido
14/08/2006 11:35 CCJ/Encaminhado para ADM
13/01/2006 16:00 CCJ/Recebido
13/01/2006 15:20 SGP22/Encaminhado para CCJ
13/01/2006 15:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/12/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/01/2006
Prazo regimental 09/08/2006
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 24/02/2006
Relatório
Relatório Número 383 /2006 , apresentado em: 09/08/2006
Parecer Número 902 /2006 , apresentado em: 09/08/2006
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 11/08/2006 , página 65, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. MÁRCIO YOUSSEF (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação A PEDIDO DA SGP-2
Liberado pela Comissão em 09/08/2006
Pedido de vista em 26/04/2006 até 29/05/2006 - Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Substitutivos
SUB 1/2006
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 09/08/2006
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 814/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 14/08/2006
Prazo regimental 06/09/2006
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 15/08/2006
Relatório
Relatório Número 4100 /2006 , apresentado em: 06/09/2006
Parecer Número 1203 /2006 , apresentado em: 06/09/2006
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/09/2006 , página 165, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PFL) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
ABSTENÇÃO
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação A PEDIDO DA SGP-2
Liberado pela Comissão em 06/09/2006
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 11/09/2006
Prazo regimental 12/12/2006
Relator Ver. JOSÉ ANÍBAL (PSDB) , designado em: 19/09/2006
Relatório
Relatório Número 6202 /2006 , apresentado em: 12/12/2006
Parecer Número 1713 /2006 , apresentado em: 12/12/2006
Autor Ver. JOSÉ ANÍBAL (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. JOSÉ ANÍBAL (PSDB)
Observação A PEDIDO DA SGP-2
Liberado pela Comissão em 12/12/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA SGP-2
Liberado pela Comissão em 26/12/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data 26/12/2006
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 98SE (26/12/2006) da Legislatura 14-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 120SE (08/05/2007) da Legislatura 14-3.
Ofícios
OF-SGP23 2285/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 15/05/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 814/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/05/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2285/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 15/05/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 814/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/05/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1398/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 814/05. publ. no DOC de 07/06/07, p. 1, col. 2.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/06/2007
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 100/07
Matérias Referidas Anexado em (06/06/2007) ao processo PL 814/2005.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Comissões Designadas em 06/06/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 11SO (15/03/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 432/2017
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 16/03/2017
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 814/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/03/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 432/2017
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 16/03/2017
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 814/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/03/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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