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PROJETO DE LEI 81/2005
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. JORGE TADEU (PFL)
Ver. JORGE TADEU (PFL)
Ementa
ACRESCENTA SEÇÃO 14.3, NO CAPITULO 14- INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DO ANEXO I, INTEGRANTE DA LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ACRESCENTA SEÇÃO 14.3, NO CAPITULO 14- INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DO ANEXO I, INTEGRANTE DA LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
VASO SANITARIO ALTERACAO LEI 11.228/1992 CONSUMO RACIONALIZACAO AGUA REDUCAO ECONOMIA INSTALACAO HIDRAULICA DESCARGA
Assuntos detalhados
CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES