PROJETO DE LEI

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PL 81/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA SEÇÃO 14.3, NO CAPITULO 14- INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DO ANEXO I, INTEGRANTE DA LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. JORGE TADEU (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/02/2005
Autuado em 22/02/2005 - Processo 01-81/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3650/2007 (14/11/2007) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-81/2005) (12/03/2008) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 449/2007 (17/10/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 449/2007 (17/10/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 14/04/2005, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 16/04/2005, página 76, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

VASO SANITARIO ALTERACAO LEI 11.228/1992 CONSUMO RACIONALIZACAO AGUA REDUCAO ECONOMIA INSTALACAO HIDRAULICA DESCARGA

Assuntos detalhados
CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES
Data de Encerramento 09/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 27/06/2007 - URB
Audiência Realizada 19/09/2007 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:42 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
15/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/06/2008 00:00 FIN/Consultoria/
30/05/2008 16:00 FIN/Recebido
30/05/2008 13:29 SAUDE/Encaminhado para FIN
30/05/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/05/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/05/2008 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/05/2008 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/04/2008 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/04/2008 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/03/2008 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/03/2008 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/03/2008 14:00 SAUDE/Recebido
14/03/2008 13:34 URB/Encaminhado para SAUDE
04/07/2005 18:30 URB/Recebido
04/07/2005 14:33 CCJ/Encaminhado para URB
12/05/2005 19:00 CCJ/Recebido
12/05/2005 18:49 GV22/Encaminhado para CCJ
12/05/2005 18:49 GV22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/04/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/05/2005
Prazo regimental 08/06/2005
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 24/05/2005
Relatório
Relatório Número 1404 /2005 , apresentado em: 08/06/2005
Parecer Número 517 /2005 , apresentado em: 08/06/2005
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/07/2005 , página 78, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
ABSTENÇÃO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/06/2005
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 04/07/2005
Prazo regimental 12/03/2008
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 18/08/2006
Relatório
Relatório Número 3011 /2008 , apresentado em: 12/03/2008
Parecer Número 85 /2008 , apresentado em: 12/03/2008
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/03/2008 , página 90, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2008
Ofícios
OF-SGP15 449/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/10/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 81 05DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE TADEU
Matérias Referidas PL 81/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/10/2007
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 449/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/10/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 81 05DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE TADEU
Matérias Referidas PL 81/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/10/2007
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 3650/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/11/2007
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 688/07-C
Matérias Referidas Anexado em (14/11/2007) ao processo PL 81/2005.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2008
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 12/03/2008
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 81/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 14/03/2008
Prazo regimental 28/05/2008
Relator Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT) , designado em: 19/03/2008
Relatório
Relatório Número 7014 /2008 , apresentado em: 28/05/2008
Parecer Número 583 /2008 , apresentado em: 28/05/2008
Autor Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 30/05/2008 , página 160, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/2008
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 30/05/2008
Prazo regimental 30/09/2008
Relator Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 06/06/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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