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PROMULGADO
Autor
Executivo - JOSÉ SERRA
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA DA CONSOLAÇÃO, DISTRITO DA CONSOLAÇÃO, SUBPREFEITURA DA SÉ, E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO AO INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 256SE (19/12/2008)

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 14.885/2009 - 14/01/2009

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 135SE (14/06/2007) da Legislatura 14-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 256SE (19/12/2008) da Legislatura 14-4.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALIENACAO AREA MUNICIPAL DESAFETACAO DESINCORPORACAO BENS DOMINIAIS CONSOLACAO ( RUA DA ) TRANSFERENCIA UNIVERSIDADE MACKENZIE BENS DE USO ESPECIAL MARIA ANTONIA ( RUA )

Assuntos detalhados

VENDA

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Matérias Anexadas

Processos Apensados