PROJETO DE LEI

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PL 764/2005

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Lei Municipal 14885 - 14/01/2009
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA DA CONSOLAÇÃO, DISTRITO DA CONSOLAÇÃO, SUBPREFEITURA DA SÉ, E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO AO INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE
Veto
Autores Executivo - JOSÉ SERRA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/11/2005
Autuado em 29/11/2005 - Processo 01-764/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 87/2006 (27/04/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 87/2006 (27/04/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 5336/2008 (22/12/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5336/2008 (22/12/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 29/11/2005, na Sessão Ordinária 101, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 30/11/2005, página 89, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIENACAO AREA MUNICIPAL DESAFETACAO DESINCORPORACAO BENS DOMINIAIS CONSOLACAO ( RUA DA ) TRANSFERENCIA UNIVERSIDADE MACKENZIE BENS DE USO ESPECIAL MARIA ANTONIA ( RUA )

Assuntos detalhados
VENDA
Data de Encerramento 14/01/2009
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 256SE (19/12/2008)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2009 13:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2009 13:26 ARQUIVO/Recebido
20/01/2009 12:49 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
09/01/2009 14:34 SGP23/Recebido
09/01/2009 12:25 SGP21/Encaminhado para SGP23
07/05/2008 17:10 SGP21/Recebido
25/06/2007 13:03 CCJ/Encaminhado para SGP21
16/12/2005 18:00 CCJ/Recebido
16/12/2005 16:47 SGP22/Encaminhado para CCJ
16/12/2005 16:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/11/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios
OF-SGP15 87/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 27/04/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 764/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 87/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 27/04/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 764/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/06/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/06/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/06/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 14/06/2007
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Data 14/06/2007
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 135SE (14/06/2007) da Legislatura 14-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 256SE (19/12/2008) da Legislatura 14-4.
Ofícios
OF-SGP23 5336/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 22/12/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 764/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/12/2008
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 5336/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 22/12/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 764/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/12/2008
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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