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VETO PARCIAL ACEITO
Autor
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE QUADRO INFORMATIVO COM NOME, REGISTRO E ESPECIALIDADE DE PROFISSIONAL MEDICO NOS LUGARES EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 182SO (28/05/2019)

Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 14.721/2008 - 16/05/2008

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 165SE (26/09/2007) da Legislatura 14-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 220SE (09/04/2008) da Legislatura 14-4.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 182SO (28/05/2019). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ASSISTENCIA MEDICA HORARIO HOSPITAL MUNICIPAL INFORMACAO MEDICO PAINEL POSTO DE SAUDE PRONTO SOCORRO PLACA REGISTRO PROFISSIONAL

Assuntos detalhados

MATERNIDADE MUNICIPAL PLANTAO ESCALA DE TRABALHO LEI 14.721/2008

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Matérias Anexadas

Processos Apensados