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PROJETO DE LEI 70/2005
PROMULGADO
Autor
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO A REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DA AUDIÇÃO (AUDIOMETRIA) NOS RECEM-NATOS.IMEDIATAMENTE APÓS O SEU NASCIMENTO NOS HOSPITAIS, MATERNIDADES E OUTROS LOCAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO
TORNA OBRIGATÓRIO A REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DA AUDIÇÃO (AUDIOMETRIA) NOS RECEM-NATOS.IMEDIATAMENTE APÓS O SEU NASCIMENTO NOS HOSPITAIS, MATERNIDADES E OUTROS LOCAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 124SE (22/05/2007)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 124SE (22/05/2007)
Localização atual
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 115SE (19/04/2007)
da Legislatura 14-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 124SE (22/05/2007)
da Legislatura 14-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
RECEM NASCIDO DIAGNOSTICO EXAME AUDITIVO DEFICIENCIA AUDITIVA HOSPITAL PREVENCAO SURDEZ HOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE MATERNIDADE MUNICIPAL
Assuntos detalhados
PESSOA COM DEFICIENCIA