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PROJETO DE LEI 7/2005
PREJUDICADO
Autor
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 42 DA LEI Nº 13.525 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 42 DA LEI Nº 13.525 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CARTAZ DISTRIBUICAO PAISAGEM URBANA PROIBICAO PUBLICIDADE ANUNCIO LEI 13.525/2003 FOLHETO LOGRADOURO PUBLICO
Assuntos detalhados
VIA PUBLICA
SABADO
DOMINGO
IMPRESSO PUBLICITARIO
PAINEL
PANFLETO
FAIXA
VEICULACAO PUBLICITARIA