PROJETO DE LEI

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PL 7/2005

   PREJUDICADO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 42 DA LEI Nº 13.525 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/03/2005
Autuado em 30/03/2005 - Processo 01-7/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-7/2005) (25/05/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 786/2007 (12/04/2007) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 30/03/2005, na Sessão Ordinária 23, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 31/03/2005, página 215, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CARTAZ  |  DISTRIBUICAO  |  PAISAGEM URBANA  |  PROIBICAO  |  PUBLICIDADE  |  ANUNCIO  |  LEI 13.525/2003  |  FOLHETO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  VIA PUBLICA  |  SABADO  |  DOMINGO  |  IMPRESSO PUBLICITARIO  |  PAINEL  |  PANFLETO  |  FAIXA  |  VEICULACAO PUBLICITARIA  | 
Data de Encerramento 04/06/2007
Motivo do Encerramento PREJUDICADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/06/2007 18:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/06/2007 18:23 ARQUIVO/Recebido
06/06/2007 12:03 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
06/06/2007 12:03 SGP22/Recebido
04/06/2007 16:42 SGP12/Encaminhado para SGP22
03/06/2006 00:01 SGP12/Recebido
02/06/2006 00:00 SGP21/Encaminhado para SGP12
31/05/2006 00:00 SGP21/Recebido
31/05/2006 00:00 URB/Encaminhado para SGP21
21/06/2005 17:51 URB/Recebido
17/06/2005 17:07 CCJ/Encaminhado para URB
20/04/2005 14:03 CCJ/Recebido
20/04/2005 13:16 SGP22/Encaminhado para CCJ
20/04/2005 13:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/03/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/04/2005
Prazo regimental 25/05/2005
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 03/05/2005
Relatório
Relatório Número 1300 /2005 , apresentado em: 25/05/2005
Parecer Número 426 /2005 , apresentado em: 25/05/2005
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/05/2005
Substitutivos
SUB 1/2005
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/05/2005
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 7/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 21/06/2005
Prazo regimental 22/06/2005
Relator Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 22/06/2005
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 31/05/2006
Requerimentos
RDS 786/2007
Ementa APRECIAÇÃO DE PROJETOS A SEREM PREJUDICADOS.
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Recebimento (protocolo) 12/04/2007
Matérias Referidas Anexado em (12/04/2007) ao processo PL 533/1999.
Anexado em (12/04/2007) ao processo PL 74/2003.
Anexado em (12/04/2007) ao processo PL 348/2003.
Anexado em (12/04/2007) ao processo PL 124/2005.
Anexado em (12/04/2007) ao processo PL 7/2005.
Anexado em (12/04/2007) ao processo PL 237/2005.
Anexado em (12/04/2007) ao processo PL 354/2005.
Anexado em (12/04/2007) ao processo PL 564/2005.
Anexado em (12/04/2007) ao processo PL 676/2005.
Anexado em (12/04/2007) ao processo PL 235/2006.
Leitura 12/04/2007, na Sessão Ordinária 242, Legislatura 14-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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