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PROJETO DE LEI 658/2005
PROMULGADO
Autores
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV), Executivo - JOSÉ SERRA
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV), Executivo - JOSÉ SERRA
Ementa
REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, AS LEIS QUE ESPECIFICA, RELATIVAS AO PERÍODO DE 1892 A 1947, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, AS LEIS QUE ESPECIFICA, RELATIVAS AO PERÍODO DE 1892 A 1947, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 37SE (17/11/2005)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 37SE (17/11/2005)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 33SE (25/10/2005)
da Legislatura 14-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 37SE (17/11/2005)
da Legislatura 14-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONSOLIDACAO LEGISLATIVA LEI MUNICIPAL PERIODO REVOGACAO