PROJETO DE LEI

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PL 658/2005

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Lei Municipal 14106 - 12/12/2005
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, AS LEIS QUE ESPECIFICA, RELATIVAS AO PERÍODO DE 1892 A 1947, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
Veto
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Executivo - JOSÉ SERRA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/10/2005
Autuado em 17/10/2005 - Processo 01-658/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 5463/2005 (22/11/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5463/2005 (22/11/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 18/10/2005, na Sessão Ordinária 86, Legislatura 14-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONSOLIDACAO LEGISLATIVA LEI MUNICIPAL PERIODO REVOGACAO

Data de Encerramento 12/12/2005
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 08/11/2005 - CCJ
Audiência Realizada 16/11/2005 - CCJ
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 37SE (17/11/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/12/2005 18:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/12/2005 18:10 ARQUIVO/Recebido
13/12/2005 14:47 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
22/11/2005 17:39 SGP23/Recebido
18/11/2005 13:55 SGP21/Encaminhado para SGP23
18/11/2005 13:55 SGP21/Recebido
16/11/2005 14:15 CCJ/Encaminhado para SGP21
11/11/2005 15:00 CCJ/Recebido
07/11/2005 15:01 SGP12/Encaminhado para CCJ
07/11/2005 13:00 SGP12/Recebido
07/11/2005 12:46 SGP21/Encaminhado para SGP12
07/11/2005 12:45 SGP21/Recebido
20/10/2005 12:16 CCJ/Encaminhado para SGP21
19/10/2005 13:00 CCJ/Recebido
19/10/2005 12:56 SGP2/Encaminhado para CCJ
19/10/2005 12:56 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/10/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/10/2005
Prazo regimental 03/11/2005
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 19/10/2005
Relatório
Relatório Número 1689 /2005 , apresentado em: 19/10/2005
Parecer Número 1134 /2005 , apresentado em: 19/10/2005
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 20/10/2005 , página 116, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/2005
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 33SE (25/10/2005) da Legislatura 14-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 37SE (17/11/2005) da Legislatura 14-1.
Ofícios
OF-SGP23 5463/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 22/11/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 658/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/11/2005
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 5463/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 22/11/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 658/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/11/2005
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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