Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
PROMULGADO
Autor
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ementa
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA FRASE "SE BEBER NÃO DIRIJA" IMPRESSOS EM CARDÁPIOS, PANFLETOS E PROPAGANDAS DE BARES, RESTAURANTES E CASAS DE EVENTOS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 58SE (14/10/2009)

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 14.998/2009 - 20/10/2009

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 17SE (31/03/2009) da Legislatura 15-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 43SE (25/06/2009) da Legislatura 15-1.
Apreciação do Veto: Rejeitado em discussão única na 58SE (14/10/2009).

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

BEBIDA ALCOOLICA CARDAPIO IMPRESSO PUBLICITARIO PUBLICIDADE DIVULGACAO MENSAGEM TEXTO ACIDENTE DE TRANSITO BAR CASA NOTURNA

Assuntos detalhados

PREVENCAO RESTAURANTE OBRIGATORIEDADE ESTABELECIMENTO COMERCIAL

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Matérias Anexadas

Processos Apensados

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